CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Servidor/Beneficiário

Financeiro

Previdenciário

Recursos Humanos (Servidor do IPREV)

Fornecedor

Empresa

Cidadão

Servidor/Beneficiário

Financeiro

Previdenciário

Recursos Humanos (Servidor do IPREV)

Fornecedor

Empresa

Aposentadoria Compulsória

Atendimento: Online

Aposentadoria concedida a todo segurado que tenha completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, independente de sexo, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

Detalhes

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Aposentadoria de Servidor com Deficiência

Atendimento: Online

Para a concessão desse benefício, o servidor precisa ter trabalhado em condição de pessoa com deficiência.

Detalhes

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Aposentadoria Especial

Atendimento: Online

Aposentadoria concedida aos aos servidores titulares de cargos efetivos que exerçam suas atividades com efetiva exposição a agente nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação destes.

Detalhes

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Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Atendimento: Online

Aposentadoria concedida aos servidores titulares de cargos efetivos, quando insuscetíveis de readaptação, que tenham a saúde comprometida por acidente ou doença que o incapacite permanentemente para o trabalho.

Detalhes

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Aposentadoria Voluntária

Atendimento: Online

É o benefício concedido ao servidor efetivo segurado que preencher os requisitos legais.

Detalhes

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Atualização cadastral

Atendimento: Online

Atualização de informações pessoais dos servidores inativos e pensionistas do IPREV. Sempre que o aposentado ou pensionista tiver alteração de endereço, estado civil, telefone, etc., deve informar ao IPREV para atualização do seu cadastro funcional.

Detalhes

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Certidão de Tempo de Contribuição do IPREV (CTC-IPREV)

Atendimento: Online

A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento emitido pelos regimes da previdência para comprovar o tempo de contribuição previdenciária de um s...

Detalhes

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Inclusão de dependentes para fins previdenciários

Atendimento: Online

É a indicação, pelo servidor efetivo municipal, de seus dependentes para futuro benefício previdenciário, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei.A Lei Complementar Municipal nº. 053/2009, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de São Gonçalo do Amarante/RN (IPREV), est...

Detalhes

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Pensão por Morte

Atendimento: Online

Benefício concedido aos dependentes do segurado, ativo ou inativo, em decorrência do seu falecimento, ausência ou morte presumida.

Detalhes

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Prova de vida

Atendimento: Presencial

A prova de vida do IPREV (Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante) é um procedimento realizado anualmente que tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos inde...

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 11
Online	Presencial
10	1

Lista de Serviços Online

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria de Servidor com Deficiência

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Aposentadoria Voluntária

Atualização cadastral

Certidão de Tempo de Contribuição do IPREV (CTC-IPREV)

Inclusão de dependentes para fins previdenciários

Pensão por Morte

Restituição de contribuição previdenciária

Lista de Serviços Presenciais

Prova de vida

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.