CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Servidor/Beneficiário

Financeiro

Previdenciário

Recursos Humanos (Servidor do IPREV)

Fornecedor

Empresa

Cidadão

Servidor/Beneficiário

Financeiro

Previdenciário

Recursos Humanos (Servidor do IPREV)

Fornecedor

Empresa

Licença-nojo

Atendimento: Online

É o afastamento, por até 8 dias consecutivos (incluído o dia do falecimento), em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, ou parente até o segundo grau ou por afinidade.Parentes consanguíneos até o segundo grau: filhos, pais, irmãos, avós e netos.Parentes por afinidade: sogros, padrasto/madrasta, enteados, genro/nora...

Detalhes

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Licença-paternidade

Atendimento: Online

O servidor efetivo ou comissionado, quando do nascimento de seu filho ou adoção, poderá se afastar do serviço por até 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento da criança, ou da data da prolação da decisão judicial que conceder a guarda provisória para fins de adoção, inclusive.A licença-paternidade também se...

Detalhes

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Licença-prêmio

Atendimento: Online

É o afastamento remunerado de 3 meses concedido ao servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, a cada 5 anos de efetivo serviço público na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Gonçalo do Amarante.

Detalhes

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Serviço militar obrigatório

Atendimento: Online

Concedida ao servidor efetivo quando convocado para o serviço militar ou encargos de Segurança Nacional.

Detalhes

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Vale transporte

Atendimento: Online

É o benefício concedido mensalmente ao servidor para que possa deslocar-se da residência ao trabalho, e vice-versa, em transporte coletivo.O vale-transporte será custeado pelo servidor, no equivalente a 6% de sua remuneração, descontados na folha de pagamento; o excedente será custeado pelo IPREV.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 15
Online	Presencial
15	0

Lista de Serviços Online

Abono de faltas

Diárias

Doação de Sangue

Férias

Folga da Justiça Eleitoral

Folgas diversas

Licença para tratamento de saúde

Licença-adoção

Licença-gala

Licença-maternidade

Licença-nojo

Licença-paternidade

Licença-prêmio

Serviço militar obrigatório

Vale transporte

Lista de Serviços Presenciais

Nenhum serviço presencial cadastrado para esse filtro.

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.