CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Servidor/Beneficiário

Financeiro

Previdenciário

Recursos Humanos (Servidor do IPREV)

Fornecedor

Empresa

Cidadão

Servidor/Beneficiário

Financeiro

Previdenciário

Recursos Humanos (Servidor do IPREV)

Fornecedor

Empresa

Emissão de comprovante de rendimentos - IRPF

Atendimento: Online

O Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é o documento a ser fornecido pelas fontes pagadoras às pessoas físicas beneficiárias de rendimentos que sofreram retenção do imposto na fonte no ano anterior, para fins de auxiliar o preenchime...

Detalhes

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Emissão de contracheque

Atendimento: Online

O contracheque, ou holerite, é o documento comprobatório dos depósitos dos vencimentos de um funcionário público

Detalhes

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Emissão de Ficha Financeira

Atendimento: Online

A ficha financeira é o demonstrativo detalhado dos rendimentos e descontos do servidor, que são lançados em sua folha de pagamento (contracheque).

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Emissão de margem consignável

Atendimento: Online

A margem consignável é o valor máximo da renda mensal de um servidor público, aposentado ou pensionistas do IPREV,  que pode ser comprometida em um empréstimo consignado, com de...

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Férias

Atendimento: Online

Férias é o período de 30 dias de descanso remunerado, com vencimentos acrescidos de 1/3. O servidor adquire o direito a férias somente após um ano de exercício. As férias devem ser gozadas anualmente, e é proibido compensar com elas qualquer falta ao trabalho....

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Folga da Justiça Eleitoral

Atendimento: Online

O servidor convocado pela Justiça Eleitoral para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e auxiliar os trabalhos terá direito a folga correspondente ao dobro de dias do período de convocação, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/1997.As folgas serão devidas pela...

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Folgas diversas

Atendimento: Online

São folgas concedidas pela Presidência do IPREV aos servidores do Instituto que auxiliaram em determinados eventos de interesse da administração.O saldo é anotado nos assentamentos funcionais para usufruto em época oportuna.

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Inclusão de dependentes para fins previdenciários

Atendimento: Online

É a indicação, pelo servidor efetivo municipal, de seus dependentes para futuro benefício previdenciário, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei.A Lei Complementar Municipal nº. 053/2009, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de São Gonçalo do Amarante/RN (IPREV), est...

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Isenção de imposto de renda

Atendimento: Online

Isenção total do imposto de renda é um benefício concedido a servidor aposentado por acidente em serviço ou por moléstia profissional a partir do deferimento do pedido. Também têm direito os aposentados que possuam uma das seguintes doenças, mesmo que adquiridas depois da aposentadoria:tuberculose ativa;alienação mental;

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Licença para tratamento de saúde

Atendimento: Online

A licença médica ou licença para tratamento de saúde é uma licença remunerada concedida ao servidor para tratamento de saúde que, por determinação médica e com a concordância da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, necessitar afastar-se por mais de 3 dias para tratament...

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Serviços em Números

Total de Serviços: 31
Online	Presencial
30	1

Lista de Serviços Online

Abono de faltas

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria de Servidor com Deficiência

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Aposentadoria Voluntária

Atualização cadastral

Certidão de Tempo de Contribuição do IPREV (CTC-IPREV)

Diárias

Doação de Sangue

Emissão de comprovante de rendimentos - IRPF

Emissão de contracheque

Emissão de Ficha Financeira

Emissão de margem consignável

Férias

Folga da Justiça Eleitoral

Folgas diversas

Inclusão de dependentes para fins previdenciários

Isenção de imposto de renda

Licença para tratamento de saúde

Licença-adoção

Licença-gala

Licença-maternidade

Licença-nojo

Licença-paternidade

Licença-prêmio

Pensão por Morte

Restituição de contribuição previdenciária

Serviço militar obrigatório

Vale transporte

Lista de Serviços Presenciais

Prova de vida

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.