CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Servidor/Beneficiário

Financeiro

Previdenciário

Recursos Humanos (Servidor do IPREV)

Fornecedor

Empresa

Cidadão

Servidor/Beneficiário

Financeiro

Previdenciário

Recursos Humanos (Servidor do IPREV)

Fornecedor

Empresa

Licença-adoção

Atendimento: Online

É a licença de 180 (cento e oitenta) dias assegurada ao servidor efetivo ou comissionado que obtiver judicialmente a guarda para fins de adoção ou a própria adoção de criança ou adolescente.A licença-adoção independe do sexo, do estado civil (solteiro, casado, divorciado, viúvo) ou do tipo de união mantida (hétero ou homoafetiva)....

Detalhes

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Licença-gala

Atendimento: Online

Trata-se da licença de 8 dias consecutivos, concedida ao servidor a partir do dia do seu casamento (inclusive).Nos casos em que há divergência entre as datas entre casamento civil e religioso, o entendimento consolidado pela Administração é de que a licença-gala se inicia no dia do casamento civil.Na hipótese de casamento religi...

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Licença-maternidade

Atendimento: Online

É o afastamento concedido às servidoras efetivas e comissionadas em razão do nascimento de seus filhos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. 

Detalhes

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Licença-nojo

Atendimento: Online

É o afastamento, por até 8 dias consecutivos (incluído o dia do falecimento), em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, ou parente até o segundo grau ou por afinidade.Parentes consanguíneos até o segundo grau: filhos, pais, irmãos, avós e netos.Parentes por afinidade: sogros, padrasto/madrasta, enteados, genro/nora...

Detalhes

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Licença-paternidade

Atendimento: Online

O servidor efetivo ou comissionado, quando do nascimento de seu filho ou adoção, poderá se afastar do serviço por até 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento da criança, ou da data da prolação da decisão judicial que conceder a guarda provisória para fins de adoção, inclusive.A licença-paternidade também se...

Detalhes

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Licença-prêmio

Atendimento: Online

É o afastamento remunerado de 3 meses concedido ao servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, a cada 5 anos de efetivo serviço público na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Gonçalo do Amarante.

Detalhes

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Pensão por Morte

Atendimento: Online

Benefício concedido aos dependentes do segurado, ativo ou inativo, em decorrência do seu falecimento, ausência ou morte presumida.

Detalhes

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Prova de vida

Atendimento: Presencial

A prova de vida do IPREV (Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante) é um procedimento realizado anualmente que tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos inde...

Detalhes

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Restituição de contribuição previdenciária

Atendimento: Online

É a devolução, ao segurado, de contribuição previdenciária recolhida indevidamente.

Detalhes

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Serviço militar obrigatório

Atendimento: Online

Concedida ao servidor efetivo quando convocado para o serviço militar ou encargos de Segurança Nacional.

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 31
Online	Presencial
30	1

Lista de Serviços Online

Abono de faltas

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria de Servidor com Deficiência

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Aposentadoria Voluntária

Atualização cadastral

Certidão de Tempo de Contribuição do IPREV (CTC-IPREV)

Diárias

Doação de Sangue

Emissão de comprovante de rendimentos - IRPF

Emissão de contracheque

Emissão de Ficha Financeira

Emissão de margem consignável

Férias

Folga da Justiça Eleitoral

Folgas diversas

Inclusão de dependentes para fins previdenciários

Isenção de imposto de renda

Licença para tratamento de saúde

Licença-adoção

Licença-gala

Licença-maternidade

Licença-nojo

Licença-paternidade

Licença-prêmio

Pensão por Morte

Restituição de contribuição previdenciária

Serviço militar obrigatório

Vale transporte

Lista de Serviços Presenciais

Prova de vida

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.